Saiba mais sobre o edital de PDI 2024. A documentação completa da Chamada está disponível na Biblioteca Virtual da ANEEL. Acesse aqui.
Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) está prestes a dar um grande passo em direção à inovação no setor elétrico brasileiro. A Chamada Estratégica de Projeto de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PDI) n.º 23, com foco no "Hidrogênio no Contexto do Setor Elétrico Brasileiro", foi aprovada pela diretoria colegiada da ANEEL na 7ª Reunião Pública de Diretoria, em 12 de março de 2024. O movimento reforça o compromisso da ANEEL com a transição energética e o desenvolvimento tecnológico sustentável.
Participação A Consulta Pública nº 018/2023, que tratará da minuta da chamada, estará disponível para contribuições entre 7/6 e 24/7/2023 por meio de formulário específico. Os documentos relacionados à chamada e o formulário para envio de contribuições poderão ser acessados na página da ANEEL no espaço da Consulta Pública nº 018/2023.
Contexto e Importância
Em resposta às orientações do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) e alinhada com o Programa Nacional do Hidrogênio (PNH₂), a ANEEL está direcionando esforços para fomentar o uso de hidrogênio como vetor energético. O hidrogênio, especialmente quando produzido a partir de fontes renováveis, apresenta-se como uma alternativa promissora para a descarbonização da economia brasileira.
Objetivo da Chamada
Do ponto de vista do setor elétrico, o Hidrogênio representa mais um elo na cadeia de tendências que impulsionam o crescimento da demanda por eletricidade, juntamente com a digitalização, a eletrificação dos usos finais e o incremento da eficiência energética. Como vetor energético, o Hidrogênio tem a capacidade de conectar ao setor elétrico diversos setores da indústria e da economia que atualmente utilizam recursos carbono intensivos como matéria-prima ou fonte energética, visando a sua descarbonização.
A Chamada n.º 23/2024 visa explorar o potencial do hidrogênio, abordando aspectos técnicos, econômicos e regulatórios para sua integração ao setor elétrico. Com isso, busca-se impulsionar o desenvolvimento de tecnologias, modelos de negócio e infraestrutura necessária para a produção, armazenamento e utilização do hidrogênio, contribuindo para a redução das emissões de gases de efeito estufa da economia e para a promoção de oportunidades de negócio no setor elétrico brasileiro.
Estrutura e Foco da Chamada
A chamada é estruturada em duas modalidades: "Peças e Componentes" e "Planta Piloto". Enquanto a primeira foca no desenvolvimento e nacionalização de tecnologias para a cadeia do hidrogênio, a segunda visa a implementação de plantas para produção de hidrogênio, utilizando fonte de eletricidade de baixo carbono. Importante ressaltar a possibilidade de adoção de fontes como nuclear e termelétrica (desde que ocorra a compensação da emissão de gases de efeito estufa no respectivo processo de produção, conversão ou armazenamento de Hidrogênio), além das tradicionais renováveis hidráulica, solar, biomassa e eólica.
Participação e Cronograma
A ANEEL convoca as entidades interessadas a apresentarem suas propostas, delineando requisitos, resultados, critérios de avaliação e prazos. O processo promete ser inclusivo, incentivando a colaboração entre diferentes atores do setor elétrico, da indústria e da academia, fomentando uma rede de inovação energética no país.
Impacto Esperado
A expectativa é que essa iniciativa da ANEEL estimule não apenas o avanço tecnológico, mas também promova benefícios econômicos e ambientais, alinhando o setor elétrico brasileiro com as metas de sustentabilidade e inovação. Além de contribuir para a redução de emissões de gases de efeito estufa, a integração do hidrogênio ao setor elétrico tem o potencial de promover a atração de investimentos na ampliação das redes elétricas e do parque gerador nacional, existindo ainda sinergias operativas que podem facilitar a inserção de fontes de geração não despacháveis, particularmente as fontes renováveis.
Conclusão
A Chamada de PDI Estratégico nº 23 da ANEEL marca um momento significativo para o setor elétrico brasileiro, alinhando-se com diretrizes nacionais e internacionais para a transição energética. Com essa iniciativa, a ANEEL não só reforça seu papel como agente fomentador da inovação e da sustentabilidade mas também abre caminho para o desenvolvimento de uma economia de hidrogênio no Brasil, com amplas possibilidades de aplicações futuras no setor eletroenergético.
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